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O Quadro de
Referência Europeu de Garantia da
Qualidade para a Educação e Formação
Profissionais (Quadro EQAVET), foi
desenvolvido, pelos Estados-Membros
em colaboração com a Comissão
Europeia e adotado pela Recomendação
do Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de junho de 2009, para
melhorar o Ensino e Formação
Profissional (EFP) no espaço
europeu. Este deve ser entendido no
contexto mais lato dos objetivos
estratégicos traçados pelo Conselho
em 12 de maio de 2009 para a
cooperação europeia na Educação e
Formação 2020:
(1)
Tornar a Aprendizagem ao Longo da
Vida (ALV) e a mobilidade uma
realidade;
(2) Melhorar a
qualidade e a eficácia da EFP;
(3) Promover a
igualdade, a coesão social e a
cidadania ativa;
(4) Incentivar a
criatividade e a inovação, incluindo
o espírito empreendedor, a todos os
níveis da EFP.
O EQAVET é um
instrumento a adotar de forma
voluntária, que permite documentar,
desenvolver, monitorizar, avaliar e
melhorar a eficiência da oferta de
EFP e a qualidade das práticas de
gestão, implicando processos de
monitorização regulares, envolvendo
mecanismos de avaliação interna e
externa, e relatórios de progresso,
estabelecendo critérios de qualidade
e descritores indicativos que
sustentam a monitorização e a
produção de relatórios por parte dos
sistemas e dos operadores de EFP, e
evidenciando a importância dos
indicadores de qualidade que
suportam a avaliação, monitorização
e garantia da qualidade dos sistemas
e dos operadores de EFP.
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